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Embora no estado de São Paulo o SAT Fiscal já esteja sendo utilizado por muitas empresas, é possível o uso de NFCe, entretanto, note que para que seja possível utilizar a NFCe é obrigatório que o contribuinte possua um equipamento SAT ativo, veja:
Os requisitos para emissão de NFC-e em São Paulo são:
- Acesso a Internet;
- Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
- Fazer o credenciamento como emitente de NFC-e;
- Desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e;
- Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) de produção através do Portal da NFC-e;
- Estar com a inscrição estadual regular;
- Ter um equipamento SAT ativo.
Pontos Comuns e Diferenças entre SAT e NFC-e
| Funcionalidades | SAT | NFC-e |
|---|---|---|
| Documento Fiscal (DF) gerado | CF-e-SAT(59) | NFC-e(65) |
| Meio de geração do DF | Equipamento SAT | Programa emissor |
| Meio de transmissão do DF ao Fisco | Internet | Internet |
| Momento de transmissão do DF ao Fisco | Posterior à venda(a geração, contudo, é feita previamente á venda) | Prévio à venda(autorização on-line) |
| Guarda do DF | Contribuinte | Contribuinte |
| Tipo de Impressora | Comum (para impressão de Extrato) | Comum (para impressão de DANFE) |
| Computador(PC/similar) no ponto de venda | Necessário | Necessário |
| Disponibilidade de Internet | Periódica(cf. exigência Fisco) | Full time(autorização on-line) |
| Manutenção | Devolução ao fabricante | Fornecedor do AC |
| Contingência | SAT Reserva, NF-e, NFC-e | SAT |
| Transmissão de REDF(Nota Fiscal Paulista) | Não precisa | Não precisa |